Como construir uma casa? O que é preciso?
Estas são algumas questões que andam na cabeça de quem se vai iniciar
no projecto de construção de uma casa. A informação encontra-se
disponível no Portal do Cidadão, mas fica aqui um pequeno resumo:
O licenciamento para construção é obrigatório a construção de novos
edifícos, para a reparação, demoliação ou alteração da topologia.
É esta instrumento que vai garantir entre outras coisas a construção de
acordo com o Plano de Urbanização ou com o Plano Director Municipal.
O processo de licenciamento inicia-se com o Projecto de Arquitectura.
Este dossier, inclui documentos como a Memória descritiva, as Plantas,
os Cortes, Alçadas e pormenores de execução. Outros documentos podem ser
anexados ao projecto de arquitectura, tal como a planta 3D ou a
descrição detalhada de áreas...
Após a aprovação do Projecto de Arquitectura, devem ser entregues os
projectos de especialidades, que contêm coisas como o estudo de
estabilidade, alimentação e distribuição eléctrica, instalação de gás,
redes interiores de água e esgotos, isolamento térmico, chaminés,
exaustão de fumos/gases, ascensores, instalações telefónicas, entre
outros...
De seguida, cabe à respectiva Câmara Municipal analisar e consultas as
entidades que devam emitir pareceres, autorizações ou aprovações para
cada um dos projectos.
Segundo a lei, após a entrega do projecto de especialidades ou recepção
de pareceres, a Câmara dispõe de um prazo máximo de 30 dias para
deliberar sobre o pedido de licenciamento.
Uma
vez aprovado o pedido de licenciamento, é dado conhecimento da decisão
ao requerente, que após pagar as taxas e demais quantias, deve requerer o
respectivo Alvará de Licença de Construção que a Câmara Municipal
deverá emitir no prazo de 30 dias...
Um aspecto importante é se a entidade administrativa não der resposta
dentro dos prazos previstos na lei, o seu silêncio corresponde a um
consentimento implícito, que se traduz na aprovação imediata do pedido.
(Está algures na lei)
Após a obra executada, é necessário mais um Alvará... o Alvará de
Licença de Utilização que comprova a conformidade depois da vistoria
feita à obra.
Outro aspecto é a proibição de contrapartidas e/ou compensações, , que
estão proibidas por parte do dono da obra e dos funcionários das Câmaras
Municipais.
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